O SisG-LAF é a porta de entrada para requerimentos de serviços como emissão, renovação e retificação de licença prévia, licença de instalação e licença de operação, e emissão de termos de referência para realização de estudos ambientais. A comunicação com os órgãos/instituições federais que possuam bens tutelados afetados por empreendimento ou atividade de LAF também será realizada através da ferramenta, que receberá as manifestações relacionadas aos processos.

O sistema funciona de maneira integrada ao Sistema Eletrônico de Informações (Sei! Ibama), que cumpre a função de repositório e plataforma de confecção de documentos que exigem registro e assinatura eletrônica.

O acesso dos interessados à ferramenta ocorrerá por meio do Portal de Serviços do Governo Federal, plataforma que reúne os serviços públicos da esfera federal prestados ao cidadão. A requisição de autorização de supressão de vegetação permanece via Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

Para facilitar a compreensão do novo sistema, assim como do próprio LAF, o Instituto disponibilizará nas próximas semanas o novo Portal de Licenciamento, que trará detalhamento dos procedimentos de cada etapa do processo, prazos, manuais de licenciamento, incluindo o guia do SisG-LAF para o usuário externo, além de outros conteúdos como área de consultas a dados/informações e legislação.

Fonte: Governo Federal e Canal Rural

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No entanto, mesmo com critérios, condutas e normas para distribuir a responsabilidade dos poderes públicos, iniciativa privada e sociedade civil no enfrentamento da geração e descarte de resíduos sólidos, os números nacionais estão longe do ideal. A lei institui a responsabilidade
compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.

A produção de lixo no Brasil segue crescendo mais do que a capacidade dos aterros e outros destinos ambientalmente adequados. Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos, apresentado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o país produziu 79 milhões de lixo durante o ano de 2018. Se o ritmo for
mantido, alcançaremos as 100 milhões de toneladas anuais em 2030.

Outro dado negativo é índice de reciclagem, amplamente estimulado pela PNRS: em 2017, o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (2017) revelou que apenas 5,4% de resíduos potencialmente recicláveis em coleta seletiva pública são, de fato, reaproveitados.

Uma questão social e econômica

O lixo, mais do que um incômodo e um agressor ambiental, é um problema social. Além do descarte inadequado e lixões que ameaçam a saúde pública, trazem prejuízos aos sistemas públicos de saúde. Prejuízos estes, sociais e privados que são grandes.

Falta incentivos públicos e privados para implementação da coleta seletiva, medida que alavancaria as cooperativas de reciclagem e levaria mais renda aos trabalhadores de cooperativas ou catadores autônomos.

Porém, com o Novo Marco Regulatório do Saneamento, que foi assinado em junho pelo presidente do Brasil, visa sanar esses déficits, principalmente por criar condições para o capital privado investir nesse setor, abrindo concorrência. Ou seja, espera-se que esses dados da gestão de resíduos sólidos sejam melhorados em um curto espaço de tempo. 

As empresas também podem ir além do cumprimento das leis ambientais de suas atividades e investir em novas políticas e tecnologias cabíveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

PNRS

Neste nicho, empresas como a startup VG Resíduos chegam para preencher lacunas e demandas. Seu trabalho, que recentemente conquistou o Certificado B de Avaliação de Impacto, oferece ferramentas automatizadas para a implementação e gerenciamento dos resíduos sólidos, parte fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos para empresas.

Seu software é capaz de usar inteligência artificial para o controle dos resíduos na cadeia produtiva até sua destinação final. A VG Resíduos também atua no Mercado de Resíduos, conectando empresas geradoras e tratadores que podem vender e comprar resíduos em uma espécie de leilão.

Com mais de 17 anos de mercado e uma equipe altamente qualificada, a Cerne Ambiental já elaborou mais de 500 Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS em todo o país, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Quanto aos cidadãos, cabe a conscientização sobre hábitos de consumo mais conscientes, reutilização de materiais e sua devida separação para coletas ou catadores. Estas atitudes, quando transformadas em hábito, auxiliam as políticas públicas e ambientais em prol da preservação do planeta.

Fontes: O Nortão e Ministério do Meio Ambiente

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Se elaborado, implantado, executado e monitorado da maneira correta, o PGRS é uma ferramenta importantíssima na gestão, organização e redução de custos no seu processo produtivo.

A Cerne Ambiental elencou 5 das principais vantagens da correta gestão de resíduos sólidos em pequenas, média e grandes empresas. São elas:

1 – Redução de Custos
A elaboração, implantação, execução e monitoramento do PGRS contribui de três maneiras para a redução de custos em uma empresa.

Redução de custos com a destinação de resíduos
A implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) tem como um dos principais objetivos diagnosticar possíveis pontos de geração excessiva de resíduos, propor medidas de redução e orientar a correta segregação dos mesmos, evitando que os resíduos sejam destinados de forma inadequada o que acarreta diretamente no aumento dos custos de destinação.

Uma maneira simples de entender tal situação é o fato recorrente de empresas misturarem resíduos sólidos que possuem valor comercial que poderiam gerar receita à empresa com resíduos que possuem custo para a destinação.

Redução de custos de Processo (Matéria Prima)
O Monitoramento do PGRS tem por objetivo principal diagnosticar e criar indicadores de desempenho e desperdício de matéria prima ao longo dos processos industriais, contribuindo na identificação de possíveis falhas no processo de sua empresa.

Redução dos custos com equipamentos e pessoal
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) quando elaborado de maneira correta tem por objetivo determinar a quantidade, tamanho, tipo e localização dos equipamentos de segregação, “contêineres” de armazenamento temporário e principalmente a quantidades de profissionais necessários a realização da gestão dos resíduos.

2 – Espaço e Organização
Em uma empresa cada tipo de resíduo tem seu volume de geração e método de destinação final (aterro sanitário, tratamento, coprocessamento, aterro industrial, reciclagem, etc.) específicos, podendo alguns tipos de resíduos ficarem na empresa por longos períodos de tempo. O PGRS tem por objetivo determinar a melhor localização para o armazenamento destes resíduos e também a periodicidade ideal para a coleta dos mesmos, contribuindo com a liberação de espaço e organização da empresa.

3 – Redução dos Riscos de Acidente e Melhoria da Higiene
A correta gestão dos resíduos sólidos promove a redução dos riscos de acidente do trabalho, uma vez que, para cada tipo de resíduo são determinados métodos de manuseio, EPI’s a serem utilizados, rotas de transporte interno e externo, locais de armazenamento e horários para coleta e destinação. Com relação a higiene, um dos principais fatores associados a execução do PGRS é a redução do mau cheiro e da proliferações de vetores.

Em tempos de surto de dengue cabe nessa ocasião ressaltar que o armazenamento temporário dos resíduos sólidos deve ser realizado em local arejado e coberto, evitando o acúmulo de água da chuva.

4 – Prevenção e Controle dos Impactos Ambientais
A redução da geração de resíduos sólidos, a correta segregação e destinação final dos mesmos contribui diretamente no controle e prevenção dos impactos ambientais gerados pela destinação inadequada dos resíduos. Alguns dos impactos associados a destinação incorreta dos resíduos sólidos são: proliferação de vetores, contaminação das águas superficiais e subterrâneas, poluição atmosférica, contaminação do solo, etc.

5 – Melhoria da Visibilidade da Empresa
A correta gestão dos resíduos sólidos aumenta a credibilidade da empresa perante seus fornecedores e clientes, assim como perante ao órgão fiscalizador, contribuindo desta forma para a agilidade dos processos de renovação da licença ambiental de operação e também reduzindo o risco de multas.

Sem a documentação apropriada desses processos, as empresas podem sofrer com altos custos de destinação, desorganização dos resíduos e inconformidade e ausência de documentos, que podem levar a sérias penalizações e pagamento de multas altíssimas. Evite elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de sua empresa apenas para formalização junto ao órgão ambiental, o PGRS é uma ferramenta de melhoria continua dos processos, redução de custos e organização da empresa.

E aí? Já conhecia esse documento? Sua empresa é obrigada a elaborar o PGRS? Se sim, contate a Cerne Ambiental, saiba mais sobre nossas solução em gestão de resíduos e ajude sua empresa a continuar crescendo.

Texto desenvolvido com referência a LM Ambiente

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Previsto na Constituição Federal de 1988 para áreas mineradas, o Plano de Recuperação de Área Degradada, foi concebido para as atividades de mineração, mas passou a ser aplicado em diversos tipos de empreendimentos, além de ser previsto no escopo dos Estudos Ambientais e no Licenciamento Ambiental.

Frequentemente este estudo é solicitado pelos órgãos ambientais como parte do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente. Podendo também ser solicitado por meio de processo administrativo, após a ocorrência de uma degradação ambiental.

O PRAD, refere-se ao conjunto de medidas, instruções e materiais necessários para que seja estabelecido novamente o equilíbrio à natureza. O método de restauração da vegetação deve ser definido conforme as características bióticas e abióticas da área e conhecimentos sobre o impacto causado.

As principais atividades que consolidam um plano de reabilitação podem ser sumarizadas da seguinte forma:

– Caracterização e avaliação da degradação ambiental;

– Definição dos objetos e análise das alternativas de recuperação;

– Definição e implementação das medidas de recuperação: revegetação (estabilização biológica), geotécnica (estabilização física), e remediação ou tratamento (estabilização química).

– Proposições para monitoramento e manutenção das medidas corretivas implementadas.

Muitos PRADs, costumam ter como foco principal, a recuperação de locais com espécies nativas e características daquele bioma, utilizando mudas com um tamanho pré-determinado, semeadura direta ou ainda o isolamento da área para a condução da regeneração natural.

Dentre os vários projetos já desenvolvidos pela Cerne Ambiental, conheça o de reflorestamento da Mata Atlântica na Reserva Ecológica de Caetés, localizada no município de Paulista – PE. Com esse projeto, foi recuperada uma área de aproximadamente 5 hectares, através do plantio de mudas de espécies nativas da região em 2018. Confira:

Muitos PRADs, costumam ter como foco principal, a recuperação de locais com espécies nativas e características daquele bioma, utilizando mudas com um tamanho pré-determinado, semeadura direta ou ainda o isolamento da área para a condução da regeneração natural.

A Cerne Ambiental conta com profissionais competentes e especializados na elaboração do PRAD. Entre em contato, tire suas dúvidas e solicite já um orçamento.

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Entretanto, a sustentabilidade precisa ser entendida como a transformação das práticas dentro da empresa. 

Pensando no cotidiano empresarial, quanto representa um embargo operacional devido a um desastre ambiental, como o de Brumadinho?

Qual o tamanho do prejuízo com a falta de água, com um porto sem operação, ou em uma empresa onde os empregados não podem ir trabalhar devido a enchentes que são cada dia mais freqüente?

Quanto um surto de um vírus, como a Zica ou Dengue potencializados pela falta de saneamento básico, pode influenciar no percentual de absenteísmo?

Como empresários, deve-se entender, que a insustentabilidade é uma grande ameaça às empresas. Mensurar os prejuízos decorrentes da falta de um modelo de desenvolvimento sustentável e agir para mitigar esses prejuízos. Tanto em termos de prevenção e adaptação, quanto atuando proativamente para se tornar mais transparente, rentável e sustentável. Incorporar práticas inovadoras e sustentáveis nos processos, produtos e serviços, garantindo ganhos intangíveis à imagem corporativa.

A equipe da Cerne Ambiental, especialista em serviços ambientais e de sustentabilidade, fica à disposição de sua empresa. Desenvolvimento de ações adequadas a realidade, para implantar e manter o sistema econômico sustentável e em desenvolvimento na organização. Desenvolvimento de ações em prol do meio ambiente e da sociedade fará manter a sobrevivência como empresa e humanidade.

Faça contato com a gente pelo (49) 3329-3419 ou pelo e-mail: contato@cerneambientalsc.com.br

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De acordo com o Eng. Jackson Casali técnico da empresa e coordenador do projeto, o PMGIRS faz parte de um processo que objetiva a gradual mudança de atitudes e hábitos da sociedade, que vai desde a geração até a destinação final dos resíduos.

Dentre as etapas da elaboração do Plano de Gestão Integrados dos Resíduos Sólidos está a realização de oficinas e audiências públicas com a comunidade, para discussão de propostas, apresentação dos dados obtidos, discussão das alternativas que serão estudadas, entre outras ações.

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