O mestre em Ciências Ambientais, Robison Fumagalli, afirma que um EIV feito minuciosamente poderia ter evitado problemas. “Nesse caso, o problema com a sombra não foi dimensionado. Um bom EIV deve ser capaz de determinar quais impactos vão ocorrer em função dessa obra e quais medidas devem ser tomadas para minimizar esses impactos, que não foi o que ocorreu. Isso leva o empreendedor a ter que refazer o EIV ou fazer um termo de ajuste de conduta, que foi feito nesse caso, diminuindo de 20 para 11 andares, acarretando em um prejuízo financeiro significativo”, comenta.

De acordo com o especialista, o licenciamento ambiental é importante e necessário por ser um instrumento que prevê condições para o estabelecimento de empreendimentos, de forma a tentar eliminar, quando possível, ou minimizar danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento social e econômico do local. “O estudo dimensiona os impactos que podem ocorrer na vizinhança. Uma grande quantidade de novos moradores transitando em pouco tempo impacta no trânsito, escolas, comércio local, demanda por saúde… O EIV deve ser capaz de determinar quais impactos vão ocorrer em função dessa obra, que não foi o que aconteceu nesse caso”, explica. O licenciamento também leva em consideração a participação da sociedade civil e dos órgãos ambientais no processo de decisão.

Em fevereiro, a Promotoria de Chapecó obteve judicialmente a suspensão do empreendimento da ABP Engenharia, que em seguida buscou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), disposta a ajustar o projeto. Nove andares foram reduzidos, e o prédio ficou com área total inferior a 5 mil m². Com isso, fica dispensado o EIV. No entanto, se a construção ultrapassar essa marca, serão necessárias a reapresentação e reaprovação do estudo de impacto.

Segundo Robison, a dispensa do EIV é uma possibilidade legal, que permite que determinados empreendimentos fiquem isentos da obrigação de realizar um estudo detalhado sobre os impactos que podem gerar na comunidade local. “Em alguns casos, a legislação permite a dispensa do EIV para empreendimentos considerados de pequeno porte ou que não gerem impactos significativos na vizinhança. Essa dispensa pode ser concedida pelo órgão responsável pela fiscalização e licenciamento da obra”, afirma.

O prazo para as adequações do empreendimento da ABP Engenharia é de 180 dias, e o município de Chapecó, sob gestão de João Rodrigues (PSD), concordou com o acordo e fiscalizará seu cumprimento. Caso os prazos sejam descumpridos, a construtora ficará sujeita a multas de até R$ 2 milhões.  

Robison afirma que o licenciamento ambiental feito de forma correta, seguindo todos os protocolos, é uma ferramenta essencial para garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, uma vez que construções de grande porte podem causar danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde pública. “A base de qualquer estudo de impacto ambiental é ouvir os moradores no entorno do empreendimento. Quanto mais próximos da construção, mais eles serão impactados e mais devem ser ouvidos e consultados sobre qual é a expectativa em relação ao empreendimento, se são favoráveis ou contrários… É importante que o processo seja conduzido de forma transparente e participativa. O empreendedor deve se conscientizar em contratar uma empresa capacitada para realizar o estudo de forma adequada para que as decisões sejam tomadas de forma consciente e responsável”, finaliza. 

O post Especialista em Licenciamento Ambiental comenta sobre obra suspensa por violar o direito ao sol, em Chapecó apareceu primeiro em Biocerne Ambiental.

O SisG-LAF é a porta de entrada para requerimentos de serviços como emissão, renovação e retificação de licença prévia, licença de instalação e licença de operação, e emissão de termos de referência para realização de estudos ambientais. A comunicação com os órgãos/instituições federais que possuam bens tutelados afetados por empreendimento ou atividade de LAF também será realizada através da ferramenta, que receberá as manifestações relacionadas aos processos.

O sistema funciona de maneira integrada ao Sistema Eletrônico de Informações (Sei! Ibama), que cumpre a função de repositório e plataforma de confecção de documentos que exigem registro e assinatura eletrônica.

O acesso dos interessados à ferramenta ocorrerá por meio do Portal de Serviços do Governo Federal, plataforma que reúne os serviços públicos da esfera federal prestados ao cidadão. A requisição de autorização de supressão de vegetação permanece via Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

Para facilitar a compreensão do novo sistema, assim como do próprio LAF, o Instituto disponibilizará nas próximas semanas o novo Portal de Licenciamento, que trará detalhamento dos procedimentos de cada etapa do processo, prazos, manuais de licenciamento, incluindo o guia do SisG-LAF para o usuário externo, além de outros conteúdos como área de consultas a dados/informações e legislação.

Fonte: Governo Federal e Canal Rural

O post Ibama lança Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF) apareceu primeiro em Biocerne Ambiental.