O mestre em Ciências Ambientais, Robison Fumagalli, afirma que um EIV feito minuciosamente poderia ter evitado problemas. “Nesse caso, o problema com a sombra não foi dimensionado. Um bom EIV deve ser capaz de determinar quais impactos vão ocorrer em função dessa obra e quais medidas devem ser tomadas para minimizar esses impactos, que não foi o que ocorreu. Isso leva o empreendedor a ter que refazer o EIV ou fazer um termo de ajuste de conduta, que foi feito nesse caso, diminuindo de 20 para 11 andares, acarretando em um prejuízo financeiro significativo”, comenta.

De acordo com o especialista, o licenciamento ambiental é importante e necessário por ser um instrumento que prevê condições para o estabelecimento de empreendimentos, de forma a tentar eliminar, quando possível, ou minimizar danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento social e econômico do local. “O estudo dimensiona os impactos que podem ocorrer na vizinhança. Uma grande quantidade de novos moradores transitando em pouco tempo impacta no trânsito, escolas, comércio local, demanda por saúde… O EIV deve ser capaz de determinar quais impactos vão ocorrer em função dessa obra, que não foi o que aconteceu nesse caso”, explica. O licenciamento também leva em consideração a participação da sociedade civil e dos órgãos ambientais no processo de decisão.

Em fevereiro, a Promotoria de Chapecó obteve judicialmente a suspensão do empreendimento da ABP Engenharia, que em seguida buscou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), disposta a ajustar o projeto. Nove andares foram reduzidos, e o prédio ficou com área total inferior a 5 mil m². Com isso, fica dispensado o EIV. No entanto, se a construção ultrapassar essa marca, serão necessárias a reapresentação e reaprovação do estudo de impacto.

Segundo Robison, a dispensa do EIV é uma possibilidade legal, que permite que determinados empreendimentos fiquem isentos da obrigação de realizar um estudo detalhado sobre os impactos que podem gerar na comunidade local. “Em alguns casos, a legislação permite a dispensa do EIV para empreendimentos considerados de pequeno porte ou que não gerem impactos significativos na vizinhança. Essa dispensa pode ser concedida pelo órgão responsável pela fiscalização e licenciamento da obra”, afirma.

O prazo para as adequações do empreendimento da ABP Engenharia é de 180 dias, e o município de Chapecó, sob gestão de João Rodrigues (PSD), concordou com o acordo e fiscalizará seu cumprimento. Caso os prazos sejam descumpridos, a construtora ficará sujeita a multas de até R$ 2 milhões.  

Robison afirma que o licenciamento ambiental feito de forma correta, seguindo todos os protocolos, é uma ferramenta essencial para garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, uma vez que construções de grande porte podem causar danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde pública. “A base de qualquer estudo de impacto ambiental é ouvir os moradores no entorno do empreendimento. Quanto mais próximos da construção, mais eles serão impactados e mais devem ser ouvidos e consultados sobre qual é a expectativa em relação ao empreendimento, se são favoráveis ou contrários… É importante que o processo seja conduzido de forma transparente e participativa. O empreendedor deve se conscientizar em contratar uma empresa capacitada para realizar o estudo de forma adequada para que as decisões sejam tomadas de forma consciente e responsável”, finaliza. 

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No entanto, mesmo com critérios, condutas e normas para distribuir a responsabilidade dos poderes públicos, iniciativa privada e sociedade civil no enfrentamento da geração e descarte de resíduos sólidos, os números nacionais estão longe do ideal. A lei institui a responsabilidade
compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.

A produção de lixo no Brasil segue crescendo mais do que a capacidade dos aterros e outros destinos ambientalmente adequados. Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos, apresentado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o país produziu 79 milhões de lixo durante o ano de 2018. Se o ritmo for
mantido, alcançaremos as 100 milhões de toneladas anuais em 2030.

Outro dado negativo é índice de reciclagem, amplamente estimulado pela PNRS: em 2017, o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (2017) revelou que apenas 5,4% de resíduos potencialmente recicláveis em coleta seletiva pública são, de fato, reaproveitados.

Uma questão social e econômica

O lixo, mais do que um incômodo e um agressor ambiental, é um problema social. Além do descarte inadequado e lixões que ameaçam a saúde pública, trazem prejuízos aos sistemas públicos de saúde. Prejuízos estes, sociais e privados que são grandes.

Falta incentivos públicos e privados para implementação da coleta seletiva, medida que alavancaria as cooperativas de reciclagem e levaria mais renda aos trabalhadores de cooperativas ou catadores autônomos.

Porém, com o Novo Marco Regulatório do Saneamento, que foi assinado em junho pelo presidente do Brasil, visa sanar esses déficits, principalmente por criar condições para o capital privado investir nesse setor, abrindo concorrência. Ou seja, espera-se que esses dados da gestão de resíduos sólidos sejam melhorados em um curto espaço de tempo. 

As empresas também podem ir além do cumprimento das leis ambientais de suas atividades e investir em novas políticas e tecnologias cabíveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

PNRS

Neste nicho, empresas como a startup VG Resíduos chegam para preencher lacunas e demandas. Seu trabalho, que recentemente conquistou o Certificado B de Avaliação de Impacto, oferece ferramentas automatizadas para a implementação e gerenciamento dos resíduos sólidos, parte fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos para empresas.

Seu software é capaz de usar inteligência artificial para o controle dos resíduos na cadeia produtiva até sua destinação final. A VG Resíduos também atua no Mercado de Resíduos, conectando empresas geradoras e tratadores que podem vender e comprar resíduos em uma espécie de leilão.

Com mais de 17 anos de mercado e uma equipe altamente qualificada, a Cerne Ambiental já elaborou mais de 500 Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS em todo o país, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Quanto aos cidadãos, cabe a conscientização sobre hábitos de consumo mais conscientes, reutilização de materiais e sua devida separação para coletas ou catadores. Estas atitudes, quando transformadas em hábito, auxiliam as políticas públicas e ambientais em prol da preservação do planeta.

Fontes: O Nortão e Ministério do Meio Ambiente

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