Depois de longas discussões no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, assinou em fevereiro, mais um decreto que regulamenta os artigos da PNRS, desta vez determinando obrigações e metas de logística reversa para produtores, revendedores e distribuidores de equipamentos eletrônicos. A medida pretende
disponibilizar 5 mil pontos de coleta deste tipo de material até 2025 nas principais capitais do país.

No entanto, mesmo com critérios, condutas e normas para distribuir a responsabilidade dos poderes públicos, iniciativa privada e sociedade civil no enfrentamento da geração e descarte de resíduos sólidos, os números nacionais estão longe do ideal. A lei institui a responsabilidade
compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.

A produção de lixo no Brasil segue crescendo mais do que a capacidade dos aterros e outros destinos ambientalmente adequados. Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos, apresentado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o país produziu 79 milhões de lixo durante o ano de 2018. Se o ritmo for
mantido, alcançaremos as 100 milhões de toneladas anuais em 2030.

Outro dado negativo é índice de reciclagem, amplamente estimulado pela PNRS: em 2017, o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (2017) revelou que apenas 5,4% de resíduos potencialmente recicláveis em coleta seletiva pública são, de fato, reaproveitados.

Uma questão social e econômica

O lixo, mais do que um incômodo e um agressor ambiental, é um problema social. Além do descarte inadequado e lixões que ameaçam a saúde pública, trazem prejuízos aos sistemas públicos de saúde. Prejuízos estes, sociais e privados que são grandes.

Falta incentivos públicos e privados para implementação da coleta seletiva, medida que alavancaria as cooperativas de reciclagem e levaria mais renda aos trabalhadores de cooperativas ou catadores autônomos.

Porém, com o Novo Marco Regulatório do Saneamento, que foi assinado em junho pelo presidente do Brasil, visa sanar esses déficits, principalmente por criar condições para o capital privado investir nesse setor, abrindo concorrência. Ou seja, espera-se que esses dados da gestão de resíduos sólidos sejam melhorados em um curto espaço de tempo. 

As empresas também podem ir além do cumprimento das leis ambientais de suas atividades e investir em novas políticas e tecnologias cabíveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

PNRS

Neste nicho, empresas como a startup VG Resíduos chegam para preencher lacunas e demandas. Seu trabalho, que recentemente conquistou o Certificado B de Avaliação de Impacto, oferece ferramentas automatizadas para a implementação e gerenciamento dos resíduos sólidos, parte fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos para empresas.

Seu software é capaz de usar inteligência artificial para o controle dos resíduos na cadeia produtiva até sua destinação final. A VG Resíduos também atua no Mercado de Resíduos, conectando empresas geradoras e tratadores que podem vender e comprar resíduos em uma espécie de leilão.

Com mais de 17 anos de mercado e uma equipe altamente qualificada, a Cerne Ambiental já elaborou mais de 500 Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS em todo o país, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Quanto aos cidadãos, cabe a conscientização sobre hábitos de consumo mais conscientes, reutilização de materiais e sua devida separação para coletas ou catadores. Estas atitudes, quando transformadas em hábito, auxiliam as políticas públicas e ambientais em prol da preservação do planeta.

Fontes: O Nortão e Ministério do Meio Ambiente